No último dia 29 de abril de 2026, o setor de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou uma visita formativa estratégica ao Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). O encontro, voltado para supervisores e frentes de gestão, contou com a participação ativa Setor de Gestão Documental da Diretoria Regional de Educação São Miguel (DREMP), consolidando o papel da regional como ponto focal essencial na modernização da governança arquivística da Rede Municipal de Ensino (RME).
O Setor de Gestão Documental da DRE São Miguel, criado em 2025 e representado pelos servidores Debora Gomes Cardoso Neves e Sidney do Nascimento Silva Gonçalves, tem se destacado na implementação das diretrizes estabelecidas pela Portaria SME nº 7.216/2024 e foi elogiado nas atividades citadas, tanto pelo seu engajamento quanto pelo auxílio nos trâmites da Primeira Fase do Projeto Piloto de Gestão Documental com as Unidades Educacionais (UEs). A presença da regional na formação reforça o compromisso com a organização e a preservação da memória institucional, elementos cruciais para a transparência e a eficiência do serviço público na zona leste da capital.
O Ciclo de Vida do Documento e o Futuro da Rede
Entre as atividades, foi abordada a importância da Tabela de Temporalidade das Atividades-Fim da Educação, publicada em dezembro de 2024. Este instrumento é o que permite à SME e suas DREs realizarem o translado do acúmulo passivo de papel para uma gestão estratégica, para definição o que deve ser eliminado com segurança e o que deve ser recolhido para guarda permanente.
“Memória não é registro inerte, é tecnologia de construção do futuro”, destacou a equipe organizadora, citando a intelectual Sueli Carneiro, para reforçar que a gestão documental é, acima de tudo, uma prática política e educativa.
Projetos Piloto e Valorização da Memória Escolar
A DRE São Miguel está inserida em um contexto de grandes transformações. Entre os projetos apresentados, destaca-se a Segunda Fase do Projeto Piloto de Gestão Documental, que visa levar os procedimentos arquivísticos e a cultura da gestão documental para dentro das Unidades Educacionais (UEs), integrando-as às políticas públicas estabelecidas. O objetivo primário é que as escolas não apenas organizem seus arquivos, mas utilizem os diversos tipos de documentos e fontes históricas como ferramentas pedagógicas de pesquisa e valorização do território.
Os números da primeira fase do projeto impressionam e mostram o tamanho do desafio: em apenas seis meses, foram recolhidas 373 caixas de documentos (cerca de 63,2 metros lineares), incluindo prontuários de servidores e livros-ponto que agora recebem tratamento especializado no Arquivo Intermediário da Educação.
Benefícios Diretos para a Gestão Pública
A integração de pontos focais nas DREs, como o setor de Gestão Documental da DRE São Miguel, visa mitigar problemas históricos da administração, tais como:
- Racionalização de recursos: Eliminação de documentos desnecessários e liberação de espaço físico.
- Agilidade: Rapidez no acesso à informação para tomada de decisões.
- Transparência: Garantia de que o cidadão e a administração possam consultar dados de forma organizada e segura.
- Guarda: Tendo local/ambiente adequado para a guarda permanente e resguardando o patrimônio histório.
Ao final do encontro, a equipe de Gestão Documental da SME disponibilizou o formulário de avaliação e os materiais de apoio, reiterando que o fortalecimento da Rede de Preservação da Educação depende diretamente do engajamento contínuo das lideranças regionais.
Serviço: Para mais informações sobre as ações de gestão documental, consulte:
