Chamada Para eventual Contratação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2026/0026032-4
SETOR DE POSSE

COMUNICADO Nº 94 e 95 de 21 de maio de 2026.
O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos
inscritos para eventual contratação, obedecidos à ordem de classificação, nos termos do Comunicado
SME nº 543 de 19/12/2025, publicado no DOC de 22/12/2025, para a função de Professor de Ensino
Fundamental II e Médio para atuar nas Escolas Municipais de Educação Municipais de Ensino
Fundamental – EMEFs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs da Rede
Municipal de Educação.

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO – PORTUGUÊS

PROFº ENS. FUND. II E MÉDIO – INGLÊS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

O candidato acima relacionado deverá comparecer, pessoalmente no Setor de Posse (1º andar), Sala 119 da
DRE-MP, situada na Avenida Nordestina, 747, Bairro Vila Americana, para verificação das vagas,
disponibilidade de horários e providências iniciais para possível contratação, conforme horário e data abaixo:
Dia: 25/05/2026 (Segunda – feira) Horário: 08:00h

1- PORTANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS
a) Cédula de Identidade Original – RG dentro da validade de 10 anos;
b) Atestado/Declaração original de Tempo de experiência como docente expresso em dias, computados até
31/10/2025, com data de emissão de no máximo 30 dias do Comunicado e emitido por Estabelecimento de
Ensino (documentos digitalizados no momento da inscrição, devendo ser idêntico ao cadastrado); ou Boletim
de Resultado PND.
c) Atestado de que não usou o tempo apresentado na pontuação, para fins de aposentadoria, fornecido pelo
mesmo órgão que emitiu a declaração de tempo;
d) Diploma e Histórico Escolar de Pedagogia ou Normal Superior. Para concluintes a partir de 25 abril de 2019,
o Histórico Escolar deverá apresentar o nome e a titulação dos docentes de cada disciplina, bem como o
registro do diploma disponibilizado no site da instituição de ensino superior e a respectiva publicação no diário
oficial da União, conforme Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018.
e) Na ausência de diploma de nível superior, serão aceitos o Diploma e Histórico do Curso de Magistério,
acompanhados da publicação da Lauda de Conclusão (página integral do Diário Oficial em que conste a
conclusão do Ensino Médio) ou do número de registro no GDAE, mediante consulta pública de concluinte
obtida pela internet);
f) Laudo Médico com a indicação do tipo de deficiência, atestando ser compatível com a função a ser exercida,
no caso do candidato que tenha se declarado pessoa com deficiência no ato da inscrição (PCD).
2- CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
a) Ter disponibilidade de horário das 7h às 19h para atender os diversos turnos de funcionamento das
Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente – JEX (durante o contrato
poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário a
qualquer tempo);
b) O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica Docente – JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas
aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais;
c) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE de
inscrição, sempre que estiver com a Jornada de Trabalho incompleta ou ocupando vaga em módulo sem
regência;
d) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos
requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.
e) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC,
ou então, que se recusar a escolher as aulas, aulas de recuperação e ou JEX vaga que estiverem
disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses
supramencionadas;
f) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020,
é vedado a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar do término do contrato.
g) Os candidatos que, no ato da contratação, não apresentar todos os documentos relacionados nesta
publicação, estarão impedidos de formalizar o contrato;
h) O candidato, após a formalização de seu contrato, participará do Programa de Formação para Ingressantes,
ofertado pela EMFORPEF/SME, durante o período inicial de ingresso na Rede Municipal de Ensino, devendo
concluí-lo até o término do primeiro recesso escolar vigente no contrato.
i) O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste comunicado, no Edital do Processo
Seletivo Simplificado – PSS para contratação por tempo determinado de professores, publicado no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo – DOC/SP de 18/07/2025 e alteração publicada no DOC de 09/12/2025 ou que
prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que já
contratado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis