Guia Informativo: Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária (SME/PMSP)

Esta página reúne as principais informações, requisitos, regras gerais e documentação necessária para candidatos interessados na eventual contratação temporária para cargos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (como Auxiliar Técnico de Educação – ATE, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e Professor de Ensino Fundamental II e Médio, nas mais diversas disciplinas).

1. Visão Geral do Processo Seletivo

• Modalidade: Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação por tempo determinado.
• Inscrições: Exclusivamente via internet pelo sistema oficial (contratacaosme.prefeitura.sp.gov.br) em datas especificadas em edital anual (geralmente entre dezembro / janeiro).
• Escolha da DRE: O candidato só pode se inscrever em uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) para a mesma função. A inscrição em mais de uma DRE só é permitida se for para cargos/funções diferentes.
• Validade do Cadastro: O prazo de validade das inscrições é de 1 (um) ano, a contar da divulgação da listagem final de classificados, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública.
• Execução do Processo: A seleção, análise e convocação dos candidatos são conduzidas pela Diretoria Regional de Educação (DRE) receptora da inscrição, conforme a necessidade de profissionais e a ordem de classificação.

2. Documentação Exigida no Ato da Convocação / Contratação

No momento da convocação para formalização da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (originais e/ou cópias conforme exigido):

1. Documento de Identidade: Cédula de Identidade Original (RG), dentro do prazo de validade de 10 anos.
2. Comprovação de Experiência ou Pontuação:
   • Atestado/Declaração original de tempo de experiência como docente (expresso em dias), emitido por Estabelecimento de Ensino com data de emissão de no máximo 30 dias a contar do comunicado de convocação. O documento deve ser idêntico ao cadastrado no momento da inscrição.
   • OU Boletim de Resultado da Prova Nacional Docente (PND).
3. Atestado de Não Aposentadoria: Atestado fornecido pelo mesmo órgão emissor da declaração de tempo, comprovando que o tempo de serviço apresentado não foi utilizado para fins de aposentadoria.
4. Comprovação de Escolaridade / Formação:
   • Diploma e Histórico Escolar de Pedagogia ou Normal Superior.
   • Para concluintes a partir de 25 de abril de 2019: O Histórico Escolar deve conter o nome e a titulação dos docentes de cada disciplina, acompanhado do registro do diploma no site da instituição e da publicação no Diário Oficial da União (conforme Portaria MEC nº 1.095/2018).
   • Na ausência de diploma de nível superior: Serão aceitos o Diploma e Histórico do Curso de Magistério, acompanhados da publicação da Lauda de Conclusão no Diário Oficial ou do número de registro na Secretaria Escolar Digital (SED) via consulta pública.
   • Para atuação em EMEBs (Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos): Além da formação regular, é exigido Certificado de Especialização ou Habilitação Específica em Educação da Deficiência da Audiocomunicação em nível superior (mínimo de 360 horas).
5. Laudo Médico (Pessoas com Deficiência – PCD): Laudo indicando a espécie e o grau de deficiência, atestando a compatibilidade com a função a ser exercida (para candidatos inscritos nas vagas reservadas a PCD).

3. Condições e Regras para Contratação

• Disponibilidade de Horário: O candidato deve possuir disponibilidade entre 7h e 19h para atender aos diversos turnos das Unidades Educacionais, incluindo a Jornada Especial de Trabalho Excedente (JEX). Durante a vigência do contrato, o profissional poderá ser remanejado entre Unidades da DRE e ter seu horário alterado.
• Jornada de Trabalho: O professor contratado fica sujeito à Jornada Básica Docente (JBD), composta por 25 horas-aula e 5 horas-atividade semanais (ou conforme especificado no comunicado do cargo).
• Atribuição de Aulas: O contratado será convocado para sessões periódicas de escolha/atribuição na DRE, sempre que estiver com a jornada incompleta ou em módulo sem regência.
• A inscrição e a convocação não garantem a contratação: A convocação depende do atendimento integral a todos os requisitos e da disponibilidade de aulas/vagas no momento da atribuição.
• Hipóteses de Desistência: Será considerado desistente (sem direito a recurso) o candidato que não comparecer no dia e horário estipulados em Diário Oficial da Cidade (DOC) para convocação ou que se recusar a escolher as aulas/vagas disponíveis.
• Impedimento Temporário (Quarentena): Nos termos da legislação municipal (Lei nº 10.793/89 e alterações), é vedada a contratação da mesma pessoa pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato anterior, ainda que para funções diferentes.
• Incompletude de Documentos e Falsidade de Declarações: A não apresentação de qualquer documento exigido impede a formalização do contrato. Declarações falsas ou inexatas acarretam o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, mesmo se constatados após o início da contratação.
• Programa de Formação: Após a contratação, o profissional participará obrigatoriamente do Programa de Formação para Ingressantes (oferecido pela EMFORPEF/SME e/ou DRE), devendo concluí-lo no prazo estabelecido.

Perguntas Frequentes (FAQ)