Resolução MEC Nº 15 de Setembro/2021
Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Portaria SME Nº 6.634 de Novembro/2021
Estabelece procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs.
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-6634-de-12-de-novembro-de-2021
Material de apoio à Portaria SME nº 6.634/2021 – PTRF
Portaria SME Nº 7.117 de Dezembro/2021
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários às Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” denominados “PTRF – Material Complementar” e dá outras providências.
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-7117-de-16-de-dezembro-de-2021
Portaria SME Nº 2.340 de Março/2023
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2023, e dá outras providências.
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-2340-de-20-de-marco-de-2023
