- Manuais SIG Escola
- Portaria Secretaria Municipal De Educação – SME Nº 2.340 de 20 de Março de 2023
- Portaria Secretaria Municipal De Educação – SME Nº 6.634 de 12 de Novembro de 2021
- Portaria Secretaria Municipal De Educação – SME Nº 7.117 de 16 de Dezembro de 2021
- Resolução Nº 15, de 16 de Setembro de 2021